PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL

: Sessão Ordinária; 24 Outubro 2019; 24 Outubro 2019

PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL – 29.10.2019

1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 37ª Sessão Ordinária – em 22.10.2019.

2. Processos em Mesa

3. Processos em Pauta de Julgamento

	HABEAS CORPUS – 9001472-03.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR IMPETRANTE: FREDERICO SILVA LEITE IMPETRADO/PACIENTE: FREDERICO SILVA LEITE ADVOGADO: FREDERICO SILVA LEITE – OAB/RR Nº 514N AUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão:
	HABEAS CORPUS – 9001634-95.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO IMPETRANTE: EDNALDO GOMES VIDAL IMPETRADO/PACIENTE: ROMULO ANDRADE BRITO ADVOGADO: EDNALDO GOMES VIDAL – OAB/RR Nº 155B AUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão:
	HABEAS CORPUS – 9001675-62.2019.8.23.0000 – BOA VISTA/RR IMPETRANTE: ANGELO PECCINI NETO IMPETRADO/PACIENTE: ANGELO PECCINI NETO ADVOGADO: ANGELO PECCINI NETO – OAB/RR Nº 791N AUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão:
	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CRIMINAL - 0018252-88.2012.8.23.0010 – BOA VISTA/RR EMBARGANTE: LUCIO CHAVES DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VANDERI MAIA– OAB/RR Nº 716N EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET Decisão:
	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL – 0198425-49.2008.8.23.0010 – BOA VISTA/RR EMBARGANTE: ELCIO ALVES DUARTE DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 8118744D EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET Decisão:
	AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9001363-23.2018.8.23.0000 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO AGRAVANTE: SEBASTIAO PEREIRA DA CONCEIÇÃO SILVA DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO– OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET Decisão:
	AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9001427-33.2018.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: EVALDO SILVA FERREIRA DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO– OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET Decisão:
	AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 9000899-96.2018.8.23.0000 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA AGRAVADO: DARLISON SILVA PEREIRA DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO– OAB/ES Nº 17878N RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
	AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 0803298-96.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA AGRAVADO: GERSON MAURICIO GARCIA TURPO DEFENSOR PÚBLICO: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL– OAB/RR Nº 455A RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão:
	AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 0831741-57.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA AGRAVADO: FRANCISCO ARAUJO TORRES DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO– OAB/ES Nº 17878N RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão:
	AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 0821896-64.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA AGRAVADO: RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO SILVA DEFENSOR PÚBLICO: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL– OAB/RR Nº 455A RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão:
	AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 0805091-36.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA DEFENSOR PÚBLICO: FREDERICO CESAR LEÃO ENCARNAÇÃO– OAB/ES Nº 17878N AGRAVADO: MARY DA SILVA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão:
	AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – 0819273-61.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO AGRAVANTE: FELIPE DE OLIVEIRA ANGELO DEFENSOR PÚBLICO: ANNA ELIZE FENOLL AMARAL– OAB/RR Nº 455A AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0808423-74.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR RECORRENTE: KELSON DA CONCEIÇÃO DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS– OAB/CE Nº 18672N RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0819856-75.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTES/APELADOS: FÁBIO SILVA DE SOUSA E OUTRO DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA– OAB/RR Nº 140N APELADO/APELANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0001344-48.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELANTES/APELADOS: BEN WOOD E OUTROS DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D RELATOR: DES. RICARDO OLIVEIRA REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO VOTO-VISTA: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0803533-58.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR (A) APELANTE: MARCELO DOS SANTOS FERREIRA DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO– OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0809650-65.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO (A) APELANTE: TAILSON NASCIMENTO DE SOUZA DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO– OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0812780-97.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: DANIEL FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS – OAB/RR Nº 1048N E OUTRO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL - 0807960-98.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTES: ALEF FRANÇA LULA E OUTRO DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA – OAB/RR Nº 140N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0004216-36.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTES: ANDERSON MAXSUELLE DIAS MAFRA E OUTROS DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO LUIZ FERNANDO MALLET REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 7212011-84.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ALEX DA SILVA SOARES DEFENSOR PÚBLICO: EDUARDO DE CARVALHO VERAS – OAB/CE Nº 18672N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0802826-27.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR - *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: E. S. D. A. ADVOGADA: ANGELA DI MANSO – OAB/RR Nº 231N E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0014263-35.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: KEROLANY SILVA SOARES ADVOGADO: JOSE VANDERI MAIA – OAB/RR Nº 716N APELANTE: PAULO CÉSAR OLIVEIRA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0827310-43.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE: RAIMUNDO SANTOS DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: WILSON ROI LEITE DA SILVA – OAB/RR Nº 174D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0016880-75.2010.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: ELITON PENHA DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA – OAB/RR Nº 144A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0825271-39.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR– SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: I. G. D. M. ADVOGADO: CLAUDEIDE RODRIGUES BEVOLO – OAB/RR Nº APELADA: L. Z. T. DEFENSORA PÚBLICA: ANDREIA RENATA VIANA VILAÇA DOS SANTOS – OAB/AL Nº 7353774N RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0170901-14.2007.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: LUIS HENRIQUE PACOBAHYBA ADVOGADA: ANGELA DI MANSO – OAB/RR Nº 231N E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0009286-68.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: LEANDRO ROCHA DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE PEREIRA DE ALMEIDA – OAB/RR Nº 1336N RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0807136-76.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTES: DEJANIERE VASCONCELOS VITAL E OUTROS DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELANTE: DÉRIKSON SOARES SOUSA ADVOGADO: EDSON MENDONÇA FERREIRA – OAB/RR Nº 1686N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0805550-04.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE: DAIANA MATIAS PINHEIRO DEFENSOR PÚBLICO: WILSON ROI LEITE DA SILVA – OAB/RR Nº 174D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0814641-21.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE: AILTON FERREIRA DA CONCEIÇÃO DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0801091-22.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE: SEFATTIAS SANTOS DE FREITAS DEFENSOR PÚBLICO: WILSON ROI LEITE DA SILVA – OAB/RR Nº 174D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO: DES. JEFFERSON FERNANDES Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0000487-36.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: THALYS DYEMES RODRIGUES COELHO ADVOGADO: WARNER VELASQUE RIBEIRO – OAB/RR Nº 288A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0809277-34.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JOECIR SILVERIO MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO: JOAO ALBERTO SOUSA FREITAS – OAB/RR Nº 686N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0814521-41.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – *SEGREDO DE JUSTIÇA – RÉU PRESO APELANTE: A. D. S. P. F. DEFENSOR PÚBLICO: JAIME BRASIL FILHO – OAB/RR Nº 184N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0826504-71.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: CLEITON SANTANA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEUSDEDITH FERREIRA ARAUJO – OAB/RR Nº 550N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0832082-15.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE PEREIRA DE ALMEIDA – OAB/RR Nº 1336N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0010158-15.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE: ANDERSON SANTANA BARBOSA DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES REVISOR: DES. LEONARDO CUPELLO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0002550-97.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: GENDERSON CARDOSO PEREIRA DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0017918-83.2014.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: JOSE PAULO PEREIRA DE LIMA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE PEREIRA DE ALMEIDA – OAB/RR Nº 1336N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0823431-91.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: LUAN DIEGO SANTIAGO DA SILVA GUIVAREZ DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELANTE: SONIA FLORENCIO LITAIFF ADVOGADO: DIEGO VICTOR RODRIGUES BARROS – OAB/RR Nº 1048N APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0832554-16.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR– RÉU PRESO APELANTE: FLAVIO CARVALHO AZEVEDO E OUTROS DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0009049-97.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR - *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: E. O. D. S. DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0004395-33.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE: PEDRO BARCELAR REIS DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0215183-69.2009.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0002392-72.2015.8.23.0000 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE: PHELIPE FIGUEIREDO DA CRUZ DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0813173-85.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR– SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: P. R. M. D. V. ADVOGADO: DIEGO RAFAEL SOUSA – OAB/RR Nº 1489N APELADO: L. M. A. DEFENSORA PÚBLICA: TEREZINHA MUNIZ DE SOUZA CRUZ – OAB/RR Nº 257N RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0010347-90.2016.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA APELADO: LEONARDO THOMÁS LIRA DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0004451-76.2010.8.23.0010 – BOA VISTA/RR - *SEGREDO DE JUSTIÇA APELANTE: J. P. C. DEFENSORA PÚBLICA: ROSINHA CARDOSO PEIXOTO – OAB/RR Nº 81187442D APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0812841-21.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE/APELADO: MICHEL JOSEPH TOURON ROSALES DEFENSOR PÚBLICO: WILSON ROI LEITE DA SILVA – OAB/RR Nº 174D APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0019904-38.2015.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: LAZARO VICTOR FERREIRA SILVA ADVOGADO: DIEGO RAFAEL SOUSA – OAB/RR Nº 1489N APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0808580-13.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE: MATHEUS DA SILVA ARAUJO DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0013927-36.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTES: EFERSON DE SOUZA BRASIL E OUTRO DEFENSORA PÚBLICA: ALINE DIONISIO CASTELO BRANCO – OAB/RR Nº 260D APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0822484-37.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: WARLEY JANDERLEY SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: JORCI MENDES DE ALMEIDA JUNIOR – OAB/RR Nº 749N APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0801696-02.2017.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: GLEIDSON DOS SANTOS COSTA DEFENSORA PÚBLICA: ALINE PEREIRA DE ALMEIDA – OAB/RR Nº 1336N APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0814375-97.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: PAULO RICARDO SILVA SOARES ADVOGADO: MOACIR JOSÉ BEZERRA MOTA – OAB/RR Nº 190N APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0801972-96.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE: ANTONIO DOS SANTOS BRAGA DEFENSOR PÚBLICO: ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA NETO – OAB/RR Nº 174A APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0828972-71.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: MATHEUS PHELIPE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: RONILDO BEZERRA DA SILVA – OAB/RR Nº 1418N APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0800862-43.2017.8.23.0060 – SÃO LUIZ DO ANAUÁ/RR APELANTE: ANDREIA BARBOSA FONSECA DEFENSORA PÚBLICA: GEANA ALINE DE SOUZA OLIVEIRA – OAB/RR Nº 775624612D APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0829948-78.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE: RENE BLANCO ARGENIS CHAURAN DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA – OAB/RR Nº 140N APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. LEONARDO CUPELLO REVISOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0822976-92.2018.8.23.0010 – BOA VISTA/RR – RÉU PRESO APELANTE/APELADO: WERLISON DA SILVA SOUZA DEFENSOR PÚBLICO: RONNIE GABRIEL GARCIA – OAB/RR Nº 140N APELADO/APELANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: DES. JÉSUS NASCIMENTO REVISOR: DES. RICARDO OLIVEIRA Decisão:
	APELAÇÃO CRIMINAL – 0006955-50.2013.8.23.0010 – BOA VISTA/RR APELANTE: CARLOS HERIVANDRO PEREIRA MARTINS DEFENSORA PÚBLICA: JEANE MAGALHAES XAUD – OAB/RR Nº 266D APELADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA RELATOR: JUIZ CONVOCADO ERICK LINHARES Decisão: