O Tribunal de Justiça de Roraima inaugurou na manhã desta quinta-feira, 6, as novas instalações do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC Cível.
A solenidade contou com a presença da corregedora-geral de justiça, desembargadora Tânia Vasconcelos, do presidente da OAB/RR, Rodolfo Moraes, juízes, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado e servidores.
As unidades, que antes funcionavam no bairro Paraviana, passarão a atender no prédio do Fórum Advogado Sobral Pinto. A novidade é que o espaço conta agora com uma brinquedoteca ampla, e com inúmeros brinquedos para entreter os filhos, enquanto os pais participam das sessões de mediação familiar.
A corregedora-geral de justiça, desembargadora Tânia Vasconcelos, é apaixonada pela conciliação, e na oportunidade parabenizou o juiz Aluízio Ferreira pelo trabalho que vem desenvolvendo frente ao Cejusc com uma linda poesia.
“A justiça espera em forma pura de amor; no equilíbrio da balança é uma rosa, é uma flor. Ela deve estar sempre desperta noite e dia com uma larga porta aberta da harmonia, tecendo a paz, unindo as mãos, fazendo irmãos”, disse.
O CEJUSC Cível passa a contar com sete salas de sessão de conciliação/mediação, que já atendem às Varas de Família, e passarão a atender às seis varas cíveis e duas varas da fazenda pública, conforme art. 165 do novo CPC.
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) é responsável por realizar estudos e ações para desenvolver, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses.
Conforme explicou o desembargador Almiro Padilha, presidente do Tribunal de Justiça de Roraima e também do NUPEMEC, a conciliação é diferente da sentença, uma vez que resolve conflitos entre as partes.
“A conciliação é muito mais vantajosa que uma ação judicial, mais rápida. É a forma como as partes encontram uma solução, juntas”, afirmou Padilha.
Em um ano foram realizados 10 cursos básicos em mediação judicial e 01 para formação de mediadores indígenas (Comunidade Maturuca, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, município de Uiramutã, pertencente à Comarca de Pacaraima), totalizando 220 pessoas devidamente capacitadas. Esses mediadores em formação concluíram a primeira fase do curso, que consiste no módulo teórico, com carga horária de 40 horas. Após, foram habilitados para realizar o estágio supervisionado (módulo prático), com carga horária de 100 horas, realizando sessões nos CEJUSCs.
Além da Comarca de Boa Vista, já foram instalados Centros de Conciliação nas comarcas de Caracaraí, Mucajaí, Alto Alegre, São Luiz do Anauá e Rorainópolis, com a devida capacitação de mediadores judiciais. O curso foi ministrado pelo juiz Aluízio Ferreira e pelo servidor do TJRR Shiromir de Assis Eda.
Certificação definitiva de mediadores judiciais:
Na data de hoje foram certificados 17 mediadores judiciais, que concluíram o estágio supervisionado através da participação em encontros, cursos, realizando sessões de mediação em casos reais, entre outros requisitos previstos na Resolução n.º125/2010 do CNJ.
O instrutor e supervisor de mediação do TJ/RR, Shiromir Eda, destacou a importância dos mediadores no processo de conciliação:
"Estamos felizes em entregar os certificados aos novos mediadores judiciais, que dedicaram um tempo de suas vidas para realizar os estágios no CEJUSC, auxiliando na comunicação entre as partes envolvidas que não conseguem resolver as questões pessoais. Agradecemos imensamente, e esperamos que os novos mediadores, através de suas experiências e maturidade, possam ainda auxiliar os mediadores em formação que estão realizando ou que iniciarão o estágio."
O Juiz Coordenador do NUPEMEC e do CEJUSC Cível, Aluízio Ferreira, agradeceu o auxílio da administração do Fórum que concedeu o espaço para as novas instalações.
"Gostaríamos de agradecer à administração do TJ e à administração do Fórum Advogado Sobral Pinto, na pessoa do servidor Jorge Jaworski, por todo o empenho de servidores e colaboradores terceirizados para a reforma do novo espaço.
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