A comemoração pelos 10 anos de efetividade da Lei Maria da Penha é o foco desta edição da Jornada anual, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunindo magistrados de todo o País. O evento será no dia 11 de agosto, na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, e terá como representante do Tribunal de Justiça de Roraima a titular do 1º Juizado Especial de Violência Doméstica Familiar contra a Mulher, juíza Maria Aparecida Cury.
Durante o evento serão apresentados dois projetos que estão sendo desenvolvidos pela Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar em Roraima, em parceira com o Município: Maria vai à Escola e aPatrulha Maria da Penha; ambos iniciados em 2015.
O Projeto Maria vai à Escola esteve presente em cinco escolas municipais da capital, atendendo um público aproximado de 800 alunos que cursam o 5º ano do Ensino Fundamental.
O Projeto Patrulha Maria da Penha teve início em setembro de 2015, com o objetivo de preencher a lacuna que existia entre a expedição das medidas protetivas de urgência em favor da mulher e seu real cumprimento por parte do ofensor. Uma guarnição especializada de Guardas Municipais faz visitas rotineiras à casa das mulheres para verificar o efetivo cumprimento das medidas.
Em setembro de 2015 teve início a atuação direta no acompanhamento e fiscalização das medidas protetivas de urgência. E no fim de 2015 tivemos os seguintes dados: 121 mulheres foram atendidas; dessas, 62 companheiros respeitaram as Medidas e o caso foi encerrado. No primeiro semestre de 2016 foram feitos 224 atendimentos, sendo que desse total 48 casos foram encerrados e 50 estão sendo acompanhados.
As jornadas Maria da Penha ocorrem desde 2007. São convidados para participar do evento magistrados de todo o País com atuação nas varas da violência contra a mulher; bem como as coordenadorias de combate à violência doméstica, criadas pelos tribunais de Justiça para desenvolver políticas públicas nessa área, conforme estabelece a Resolução 128/2011do CNJ.
Programação - A programação da Jornada prevê uma mesa redonda sobre a rede de proteção e atendimento à mulher, sob moderação da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, além de oficinas de debates sobre medidas protetivas, atendimento psicossocial a vítimas e agressores e formação para o trabalho de combate à violência contra a mulher.
Ao final do evento, os participantes farão a avaliação e reforço dos compromissos assumidos em edições anteriores da Jornada, além de elaborarem e assinarem a Carta da 10ª Jornada Maria da Penha, com as conclusões do evento.
Programação TJ/RR - Como parte da programação do calendário nacional do CNJ em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha, o TJ/RR realizará de 15 a 19 de agosto a Semana da Justiça pela Paz em Casa.
Será realizado um concurso de ideias nas escolas estaduais – com o objetivo de escolher uma imagem e um slogan para a próxima semana da justiça pela paz em casa. O lançamento será dia 15/08 na escola Escola Jesus Nazareno de Souza Cruz, localizada no bairro Caranã, às 14h.O prêmio para o concurso de ideias é um notebook e as informações estarão no site do TJRR.
Boa Vista, 10 de agosto de 2016.
Núcleo de Relações Institucionais – NURI
Escritório de Comunicação
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