O Tribunal de Justiça de Roraima realiza hoje (9) das 18 às 21 horas, na sala de Sessões do Pleno, a “Mesa Redonda: Sistema da Justiça Estadual e Imprensa”. O evento faz parte da programação alusiva ao dia do Direito, do Magistrado e do Advogado e tem como objetivo estreitar ainda mais o relacionamento com a imprensa, além de debater a melhor maneira de projetar a imagem da Justiça Estadual nos veículos de comunicação massiva.
Os outros órgãos que compõem o Sistema da Justiça Estadual também foram convidados. A ideia é reunir Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Roraima e Tribunal de Justiça de Roraima como uma rede que trabalha unida para garantir a promoção da Justiça no Estado.
Além de esclarecer o papel de cada um desses órgãos para a imprensa, o evento pretende abrir espaço para dúvidas e sugestões quanto às melhores práticas para realizar a Comunicação Judiciária, uma temática tão cheia de particularidades.
Campanha educativa – O TJRR segue com a campanha educativa nas redes sociais e no site da Instituição. O tema de hoje trata sobre os atores da Justiça, aqueles que trabalham nos Órgãos essenciais ao funcionamento da Justiça. A campanha explica a função de cada um desses profissionais.
O juiz é o responsável por dar uma decisão em um processo. Ou seja, ele analisa o processo, as provas existentes e decide quem está certo ou errado. Aquele que for considerado errado deverá cumprir uma obrigação determinada pela Justiça.
Quando uma pessoa entra com uma ação no Judiciário, está iniciando seu processo no 1º Grau, ou, na primeira instância. A decisão de 1º grau ou primeira instância é isolada, ou seja, cabe apenas a um juiz de direito, que faz uma avaliação do caso e, de acordo com a lei, julga e dá a sentença.
Caso a pessoa não concorde com o julgamento, pode recorrer, solicitando novo julgamento no Tribunal de Justiça que, neste caso, será de 2º Grau, ou, de segunda Instância. Esse novo julgamento será feito por desembargadores (como são chamados os juízes que atuam na 2ª instância). Ao contrário do 1º Grau, ou primeira instância, onde um só juiz decide, no 2º Grau - ou segunda instância - as decisões são coletivas, ou seja, mais de um desembargador tem direito a voto.
O advogado é o profissional que trabalha para defender os direitos de uma pessoa ou empresa. Traduzindo melhor: é aquele que é chamado para socorrer a parte perante a Justiça. Ele atua pedindo ao Poder Judiciário que se pronuncie sobre determinado tema jurídico.
O defensor público existe para defender gratuitamente o cidadão que não tem condições de pagar um advogado. Como nem todo cidadão consegue pagar um médico individualmente, o Estado deve proporcionar esse atendimento. Na seara da Justiça, o Estado também deve promover condições para que o cidadão tenha acesso a uma defesa. E o defensor público vai justamente fazer esse papel.
Por fim, o promotor de Justiça trabalha no Ministério Público e é responsável por defender os direitos da coletividade. Dessa forma, atua na área criminal, no combate à criminalidade, na fiscalização das penas; na área cível, nos interesses da sociedade, como saúde, consumidor, meio ambiente; e também nos direitos indisponíveis, como família, registros públicos etc. O promotor de Justiça atua, ainda, como fiscal da lei.
Boa Vista, 9 de agosto de 2016.
Núcleo de Relações Institucionais – NURI
Escritório de Comunicação
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