O Poder Judiciário de Roraima, por meio da Corregedoria Geral de Justiça, apresentou na manhã da última quarta-feira, 27 de julho, o novo modelo de trabalho dos Juizados Especiais Cíveis aos servidores e magistrados. A apresentação ocorreu na sala de Sessões do Palácio da Justiça.
Após aprovação da Resolução 34/2016, as Secretarias dos Juizados Cíveis devem atuar de maneira unificada e com três Seções: Seção de Atermação e Distribuição, Seção de Conciliação e Seção de Movimentação Processual e Execução.
Além da unificação da Secretaria dos Juizados Cíveis, foi criado oSistema dos Juizados, sob a coordenação da Desembargadora Tânia Vasconcelos (Portaria 1697/2016),composto pelo1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis, Juizado Criminal, Juizado da Fazenda Pública e Turma Recursal.
A mudança nos Juizados Cíveis e a Criação do Sistema dos Juizados visa cumprir integralmentea Lei Nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados e prevê processos orientados por “critérios básicos da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação”.
“Desde o atendimento ao cidadão até a solução do conflito apresentado, os Juizados precisam funcionar como um sistema único e integrado, onde todos trabalhem juntos e em prol de uma Justiça cada vez mais acessível”, afirmou a corregedora, desembargadoraTânia Vasconcelos.
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