O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (UMF), deu início à segunda edição do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. 

 

O objetivo da premiação é fomentar uma cultura de respeito aos direitos humanos dentro do Judiciário brasileiro e destacar o impacto das decisões interamericanas no país. A iniciativa faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, que reúne cinco frentes de ação voltadas para essa transformação.

 

Os interessados podem inscrever suas decisões judiciais e acórdãos, emitidos entre 16 de fevereiro de 2022 e 16 de setembro de 2024, até o dia 19 de dezembro. Os vencedores serão homenageados em uma cerimônia oficial, que será realizada em 12 de agosto de 2025, na sede do CNJ, em Brasília.

 

Acesse os links do Edital e das inscrições:

 

Edital: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/09/sei-1934819-edital-2-concurso-decisoes-direitos-humanos.pdf

Submissão das Inscrições: https://formularios.cnj.jus.br/2024-concurso-decisoes-direitoshumanos/