A construção de políticas públicas voltadas para a primeira infância, reforça um impacto significativo no desenvolvimento das crianças na sociedade. Por isso, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), instituiu o “Comitê Gestor da Primeira Infância no Estado de Roraima (CGPIN/RR)”, por meio da portaria TJRR/PR n. 1022/2023, com o objetivo de implementar e difundir políticas judiciárias para a primeira infância no estado de Roraima.
O Comitê local (CGPIN/RR) é coordenado pelo desembargador Almiro Padilha, e conta com o assessoramento da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/TJRR). O CGPIN/RR também desenvolveu um plano de ação da atuação do comitê para o ano de 2024/2025.
Segundo o assessor técnico da CIJ/TJRR, Josué Teles, o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a primeira infância, reforça um cuidado com os pequenos cidadãos do futuro.
“As políticas públicas voltadas para a primeira infância são um investimento essencial para o futuro de qualquer sociedade. Elas não apenas promovem o desenvolvimento integral das crianças, como também criam as bases para uma sociedade mais saudável, equitativa e próspera”, destacou o servidor do TJRR.
O plano de ação da CGPIN/RR, tem como objetivos a ampliação do acesso à justiça e estimular medidas protetivas de direitos fundamentais da primeira infância, estruturação do atendimento a crianças na primeira instância e suas famílias no âmbito do Poder Judiciário; promoção da adoção de métodos adequados de soluções de conflitos, com foco na abordagem restaurativa e na resolução consensual e das ações preventivas e coletivas que reduzam a judicialização, entre outras.
A iniciativa visa a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ n. 470/2022, que estabelece diretrizes gerais a serem concretizadas por meio de ações coordenadas, organizadas com base em Planos Judiciários Nacional, Distrital e Estaduais para a primeira infância.
O Comitê Gestor da Primeira Infância - CGPIN/RR é composto pelos integrantes:
I - Desembargador Almiro Padilha, Coordenador do CGPIN/RR;
II - Juíz Auxiliar da Corregedoria Phillip Barbieux Sampaio Braga de Macedo, membro representante da Corregedoria;
III - Victor Amarante Kumer, membro representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo;
IV - Juiz de Direito Marcelo Lima de Oliveira, membro representante da Coordenadoria da Infância e Juventude;
V - Juíza de Direito Suelen Márcia Silva Alves, membro representante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar;
VI – Juiz de Direito Guilherme Versiane Gusmão Fonseca, membro representante das Varas de Familia;
VII – Juíza de Direito Graciette Soto Mayor, membro representante das Varas da Justiça Itinerante;
VIII - Valeska Cristiane de Carvalho Silva Metselar, membro representante do órgão de macrogestão de Justiça Restaurativa;
IX - Anderson Sousa Lorena de Lima, membro representante da Equipe Multidisciplinar das Varas de Crimes contra Vulneráveis;
X - Deuzivaldo Góes, membro representante da Equipe Multidisciplinar das Varas da Infância e Juventude;
XI - Juiz Federal Substituto Sócrates Leão Vieira, da 4º Vara Federal;
XII - Juíza do Trabalho Substituta Vanessa Maia de Queiroz Matta, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
Texto: Eduardo Haleks/Repórter
Fotos: Nucri/TJRR
Nucri/TJRR – julho/2024
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