Fotos: Nucri/TJRR
Com o propósito de eliminar a subnotificação no Registro Civil e oferecer à população a oportunidade de corrigir a Certidão de Nascimento de forma gratuita, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) iniciou, nesta segunda-feira, 13 de maio, a 2ª Semana Nacional do Registro Civil. Os atendimentos estão sendo realizados no ônibus itinerante do Poder Judiciário, estacionado no Parque do Rio Branco das 9h às 15h.
Essa iniciativa é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está sendo realizada em todos os estados do Brasil, conforme estabelecido pelo Provimento CNJ nº 140/2023. Em Roraima, a ação é conduzida pela Corregedoria-Geral de Justiça e pela Vara da Justiça Itinerante do TJRR.
O juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Roraima, Phillip Barbieux, explicou que o principal objetivo é possibilitar que o Poder Judiciário, durante essa semana, combata a subnotificação, levando os serviços judiciários e cartorários à população sem nenhum custo.
"A corregedoria, em parceria com a vara da justiça itinerante, objetiva com essa ação cumprir uma das diretrizes do CNJ, de combate à subnotificação, e como consequencia, conceder dignidade aos cidadãos de baixa renda, mediante emissão de documentos iniciais de identidade", destacou Barbieux.
A juíza titular da Vara da Justiça Itinerante, Graciete Sotto Mayor, explicou que os atendimentos estão direcionados a pessoas que ainda não possuem a certidão de nascimento, precisam obter a segunda via.
"Este projeto visa erradicar a subnotificação do registro civil. Estamos lidando com a erradicação desse problema, pois o registro civil é o primeiro documento de cidadania de uma pessoa, permitindo que ela obtenha outros documentos civis, como carteira de identidade, CPF e, para aqueles que já têm idade suficiente, título de eleitor. Isso possibilita que saiam da invisibilidade e se tornem cidadãos legalmente reconhecidos", explicou a juíza.
Para aqueles que buscam atendimento, é importante ressaltar que, além da Declaração de Nascido Vivo, os pais devem apresentar seu RG e CPF durante o procedimento. Na ausência da DNV, o cartão de vacinação pode ser apresentado.
Jovens e adultos devem estar acompanhados de duas testemunhas alfabetizadas que os conheçam e possam confirmar as informações necessárias para o registro tardio.
"Aqui em Roraima, sabemos que recebemos muitas pessoas de outras regiões, sendo um estado acolhedor. Então, para aqueles que nasceram em outros estados e perderam seu registro, este é o momento de buscar atendimento. Vamos auxiliar na obtenção da segunda via e realizar a entrega durante o atendimento", enfatizou a juíza titular da Justiça Itinerante, Graciete Sotto Mayor.
Cristiano Ribeiro, que está em busca dos serviços oferecidos, perdeu sua Certidão de Nascimento ao se mudar do estado do Amazonas para Boa Vista em 2011. Ele ressaltou a importância do evento, especialmente para aqueles que não têm condições de solicitar a versão original da documentação de outro Estado.
"Para a população, é uma oportunidade valiosa, pois nem todos têm recursos para realizar a transferência através do cartório. Essa mobilização é crucial, pois sem o registro, não é possível obter outros documentos. Mesmo com uma identidade antiga, muitos órgãos não aceitam, pois exigem atualização. Portanto, essa é a oportunidade de garantir um direito fundamental do cidadão", destacou.
Além da Justiça Itinerante, os Cartórios de 1º e 2º Ofícios de Boa Vista e a Defensoria Pública do Estado também participam da ação, que é coordenada pela Corregedoria do TJRR.
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