A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Roraima reuniu juízes das comarcas do interior do Estado, na tarde da última sexta-feira (18), com o objetivo de discutir as estratégias de cumprimento de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na área da infância e juventude.
O coordenador estadual da CIJ, juiz Parima Veras afirmou que cada juiz do interior é coordenador nas suas respectivas comarcas e a reunião traçou um planejamento de cumprimento de metas com a necessidade de verificar a emissão de guias de institucionalização no Serviço de Acolhimento Institucional (Abrigos). Além disso, a Guia de Execução em meio fechado é feita somente na comarca de Boa Vista. “O juiz do interior que condena um adolescente a cumprir medida socioeducativa no Centro Socioeducativo tem que emitir a Guia de Execução para a comarca de Boa Vista” afirmou.
Outro assunto tratado na reunião foi sobre o prazo para conclusão do processo de destituição do poder familiar e adoção. “A destituição do poder familiar tem o prazo de 4 meses para conclusão e a adoção o prazo é de 1 ano” disse.
O juiz finalizou destacando a importância do fortalecimento da rede de atendimento à criança e ao adolescente. “Nós estamos trabalhando a rede de atendimento e é importante que cada juiz na sua comarca trabalhe nesse sentido. Com a Rede articulada e funcionando, nós vamos ter menos crianças e adolescentes em situação de risco e quando houver alguma situação de risco, nós vamos agir de forma mais rápida, inclusive o encontro Estadual de Redes vamos realizar no dia 29 de setembro” concluiu.
Boa Vista, 21 de agosto de 2017.
Núcleo de Comuncicação e Relações Institucionais – Nucri
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