A atual gestão do Tribunal de Justiça de Roraima, com o intuito de garantir ao jurisdicionado uma prestação mais célere e eficiente implantou a Assessoria Jurídica Virtual e a Equipe de Processamento Remoto.
A Portaria nº.775/2017 publicada no DJe nº.5946 observa a Resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
A Assessoria Jurídica Virtual, gerenciada pela juíza auxiliar da Presidência, Bruna Zagallo, tem a atribuição de: 1 -Fornecer assessoramento às unidades que apresentam processos objetivamente identificados nas metas 2, 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça, 2- Feitos conclusos há mais de cem dias, 3 – Demandas repetitivas para as quais se identifique medida uniforme de tratamento, 4- Outro déficit contingencial, identificado nos relatórios correcionais, que denote a necessidade de reforço para atingir as metas em comarcas ou unidades específicas.
A presidente do TJRR, desembargadora Elaine Bianchi implantou também, a Equipe de Processamento Remoto, em caráter experimental, por meio da Portaria nº 776/2017, o qual possibilita a realização de atividades pelo Processamento Remoto, propiciando segurança e rapidez ao serviço judiciário nas comarcas da Capital e interior do Estado.
Os servidores designados são lotados na Unidade de Apoio ao Primeiro Grau, e compete a eles, o tratamento de processos eletrônicos em caso de paralisação processual ou para agilizar a tramitação buscando atingir as metas estabelecidas pelo CNJ.
A equipe de Processamento Remoto atua somente nas unidades indicadas e pelo período fixado pela Presidência, coordenada também pela juíza Auxiliar Bruna Zagallo, a quem compete organizar a metodologia de trabalho.
Assessoria Jurídica Virtual
Na prática, os serviços funcionam da seguinte forma, os juízes titulares e substitutos das unidades atendidas, mantém interlocução, e discutem os encaminhamentos jurídicos das decisões aos assessores atualizando-os sobre o desenvolvimento e encerramento das atividades. Após isso, os processos são selecionados e encaminhados aos analistas judiciários, observando os prazos processuais e operacionais estabelecidos, lançando as movimentações no sistema.
Os relatórios das atividades em cada unidade são apresentados à Presidência e, ao término do exercício, relatório geral, bem como sugestões que possam contribuir para o melhor desempenho do serviço de Assessoria Jurídica Virtual.
A distribuição de processos entre os analistas processuais é efetuada de forma igualitária e em conformidade com a peculiaridade de cada unidade assistida.
A atividade de Assessoria Jurídica Virtual consiste na elaboração de minutas de despachos de mero expediente, decisões interlocutórias e sentenças terminativas e definitivas, além de outros serviços técnico-jurídicos que sejam solicitados.
Os serviços de Assessoria são prestados de modo impessoal e coletivo, sendo vedada a designação ou a cessão de servidor específico para atuar em processos e procedimentos de qualquer natureza.
Resultados
Produtividade da Assessoria Virtual
Desde que foi criada, em abril do corrente ano, a Assessoria Virtual obteve a seguinte produtividade mensal:
|
Atuação |
Abril* |
Maio* |
Junho** |
Julho*** |
|
Despacho |
16 |
6 |
30 |
127 |
|
Decisão |
0 |
20 |
41 |
74 |
|
Sentença |
20 |
34 |
103 |
304 |
|
Produtividade Mês |
36 |
60 |
174 |
505 |
* Com 3 assessores ** 4 assessores *** Pós 219 com 13 assessores na assessoria virtual
Em todo o período, de abril a julho a produtividade alcançada foi de:
|
Atuação |
Período Abr-Jul |
|
Despacho |
179 |
|
Decisão |
135 |
|
Sentença |
461 |
|
Produtividade Período |
775 |
Produtividade da Equipe de processamento Remoto
A equipe de processamento remoto recebeu mão de obra após as remoções necessárias para adaptação à Resolução CNJ 219, começou a trabalhar em 07 de julho de 2017 e até o dia 31 de julho do mesmo ano realizou 6050 movimentações processuais e arquivou 374 processos.
Metas Alcançadas
Em julho o TJRR, pela primeira vez em todo o ano, alcançou a marca dos 100% de alcance da Meta 1 do CNJ. Isso significa que, no período de Janeiro a Julho, o TJRR julgou número maior de processos do que o quantitativo recebido.
Boa Vista,3 de agosto de 2017
Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais
Escritório de Comunicação
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