“Extremamente produtiva é como podemos avaliar a nossa reunião com o Poder Judiciário. Pudemos de forma conjunta, debater cada tópico da pauta, analisar as demandas e também fazer algumas solicitações, além de formular ações efetivas em prol da comunidade”. Essa foi a avaliação da chefe do Poder Executivo, Suely Campos, sobre a reunião ocorrida nesta segunda-feira (17/7), no Palácio do Governo, com o corregedor-geral de Justiça e supervisor do GMF, desembargador Mauro Campello, secretários estaduais, juízes, defensores, chefe de cartório e assessores da CGJ.
Confira o resumo das principais ações deliberadas:
Sub-registro – Um convênio será firmado entre o executivo, judiciário e cartórios para disponibilizar os registros de nascimento/óbito dentro das unidades de saúde. “Temos condições de emitir o documento de forma online e a medida contribuirá para eliminar o sub-registro e registro tardio de nascimento, além de oferecer mais comodidade aos pais e aliviar o sofrimento dos familiares no processo de funeral”, explicou o tabelião do 1º ofício, Josiel Loureiro.
Casa da Mulher Brasileira – A Casa da Mulher Brasileira reúne instituições que trabalham com políticas públicas no enfrentamento à violência, no empoderamento, na autonomia e atendimento psicossocial às mulheres vítimas de violência doméstica e já possui sede em Roraima. A secretária de trabalho e bem-estar social, Emília Campos, informou que a obra está concluída, mas depende de verba federal para aquisição de móveis e equipamentos para a inauguração. O corregedor-geral de Justiça se propôs a integrar comitiva que vai à Brasília pedir apoio para a finalização da unidade.
Unidades Prisionais e APAC – Um Projeto de Redefinição das Unidades Prisionais de Roraima será apresentado até o final do mês pelo secretário de justiça e cidadania, cel. Ronan Marinho. “Informaremos quais unidades serão recuperadas, reformadas e as novas unidades que serão construídas, assim, poderemos separar os presos provisórios dos condenados divididos por regime de cumprimento de pena”, salientou. Sobre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), a governadora se mostrou bastante interessada na implantação do Projeto em Roraima, contudo, decidiu dar continuidade às tratativas após a redefinição das unidades prisionais.
Recadastramento Biométrico – Executivo e Judiciário realizarão um censo nas unidades prisionais com cadastramento biométrico e coleta de material genético. Um calendário de atividades será apresentado pela juíza auxiliar do TJRR, Bruna Zagallo. “Informamos que, paralelamente, já estamos em fase de implantação de um Banco Nacional de Monitoramento de Prisão e poderemos, através deste sistema, ter registro efetivo e amplo sobre cada pessoa presa”, explicou.
“Estamos muito satisfeitos com as deliberações ocorridas nesta tarde. A governadora foi extremamente atenciosa e se mostrou sensibilizada e agradecida com as propostas, parcerias e soluções construídas por todos os atores envolvidos. Avançamos em temas importantes como a inauguração da Casa da Mulher Brasileira, retorno do registro de nascimento na maternidade, redefinição, reforma e construção de novos presídios, atendimento médico aos reeducandos e cadastramento biométrico nas unidades prisionais”, avaliou Campello.
Fonte: Assessoria especial (CGJ)
Fotos: Antônio Diniz
Boa Vista, 19 de julho de 2017.
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