A presidente do Tribunal de Justiça desembargadora, Elaine Bianchi participou da audiência pública para implantação da APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados em Roraima, na manhã desta sexta-feira (23), no auditório da Defensoria Pública de Roraima.
A APAC é uma entidade civil, sem fins lucrativos. É um modelo de humanização do sistema penitenciário que possui uma metodologia de valorização humana, oferecendo, aos condenados, condições de recuperar-se sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena, com a intenção de evitar a reincidência no crime e proporcionar condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social.
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Elaine Bianchi vê como positiva a implantação da APAC no Estado.
“A APAC é uma iniciativa social que se dedica à recuperação e reintegração dos condenados a penas privativas de liberdade. É uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo. A sociedade é que tem a iniciativa de criar sua APAC e de cuidar dessa nova execução da pena, integrando o reeducando no trabalho, na família e no seio da sociedade. Nós, estamos aqui para contribuir, porque o Judiciário é quem faz a execução da pena”.
Conforme a defensora pública-geral, Terezinha Muniz é importante que a população se prepare para receber o preso facilitando sua reinserção na sociedade e no mercado de trabalho.
“No Brasil nós não temos prisão perpétua, um dia, todo mundo que está preso terá de sair, se o cidadão foi condenado há 300 anos, por exemplo, com 30 anos ele sai e nós, como sociedade, devemos estar preparados para receber essas pessoas”, disse a defensora geral, ao lembrar que após a audiência pública o próximo passo é criar uma comissão representativa com todos os agentes interessados em participar do projeto.
A audiência pública é presidida pela defensora Vera Lúcia Pereira, titular da Vara de Execução Penal.
Boa Vista, 23 de junho de 2017
Núcleo de Comunicação e Relações Institucionais
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