Uma parceria do Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Vara de Execuções Penais, com a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC) e Secretaria de Estado da Educação, possibilitará aos presos das unidades prisionais do Estado, a remição de pena por meio do Projeto “Libertação pela Leitura”. O projeto  foi lançado na amanhã desta quinta-feira (01), no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva.

 

A finalidade do projeto é promover a assistência educacional por meio da leitura e produção textual para contribuir com a remição de parte de tempo de execução da pena e no processo de reinserção social do preso. Poderão participar os apenados privados de liberdade de forma voluntária e de nacionalidade brasileira ou estrangeira, que apresentem habilidades de leitura e escrita em Língua Portuguesa.

 

Os inscritos passarão por avaliação do responsável pedagógico da unidade, que avaliará as condições de conduta, e da comissão técnica, que avaliará a competência de leitura e escrita. O projeto será iniciado em até 30 dias após a sua aprovação e publicação, sendo formadas novas turmas mensalmente, respeitando o período de férias escolares (dezembro e janeiro), compreendendo um período de 30 dias para a leitura e produção textual (resenha).

 

A contagem de tempo para remição ocorrerá da seguinte forma: quatro dias de pena para cada 30 dias de leitura e bônus de 1/3 do tempo remido com aprovação da resenha. O participante, no prazo de 12 meses, terá a possibilidade de remir até 48 dias de sua pena.

 

Para garantir lisura ao processo de produção textual, os leitores devem ser efetivamente acompanhados pelo professor/ orientador e cada leitor deverá estar presente em no mínimo 75% do total de encontros realizados durante o mês.

 

Os trabalhos produzidos serão analisados pela comissão que observará os aspectos relacionados à compreensão e compatibilidade do texto com o livro, objeto da leitura. O resultado da análise será enviado à Coordenação de Educação nas Prisões da SEJUC, para que esta envie ao juiz por ofício. O juiz após a avaliação, dará o aproveitamento do participante e a correspondente remição.

 

Boa Vista, 31 de maio de 2017.

 

 

Núcleo de Relações Institucionais – Nuri

 

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