O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima firmou, nesta terça-feira (9), Termo de Cooperação com Ministério Público de Roraima, Defensoria Pública do Estado e Delegacia-Geral de Polícia Civil para envio dos comunicados de prisão em flagrante de forma exclusivamente eletrônica.O objetivo do termo de cooperação é o aprimoramento recíproco dos serviços relativos a virtualização dos processos criminais.
Em observância ao termo de cooperação, o Ministério Público e a Defensoria Pública indicarão e-mails específicos para que os delegados enviem os comunicados de prisão em flagrante, dispensando a entrega física do referido documento.
A entrega, por meio físico, dos comunicados de prisão em flagrante pelas delegacias ao Ministério Público e à Defensoria Pública Estadual vão de encontro ao plano de gestão do Tribunal, no que tange à virtualização dos processos criminais.
Além disso, a entrega física de comunicados de prisão em flagrante tem exigido a disponibilidade de veículos e servidores, que deixam de exercer outras atividades relevantes, apenas para proceder à entrega dos referidos documentos que já se encontram disponíveis na audiência de custódia para os promotores de justiça e defensores públicos, por meio do Sistema Projudi.
Com o processo totalmente eletrônico, o MPRR e a DPE não precisarão mais colocar à disposição servidores para receber os referidos comunicados e nem espaço físico para guardar os documentos em questão, os quais ficam disponíveis no Projudi.
O Projudi é um sistema que permite a tramitação totalmente eletrônica de processos judiciais via internet. Seu funcionamento é simples e seguro. As ações são registradas eletronicamente, com distribuição e cadastramento automático do processo. A partir daí, todos os atos são realizados de maneira virtual, eliminando-se o papel.
Com o Projudi, todas as movimentações processuais que não envolvem a atividade intelectual do juiz são eliminadas, o que reduz sensivelmente o tempo de julgamento da ação; acaba com o dilema do acesso aos autos para a defesa quando se encontram com carga para o Ministério Público ou baixados à Delegacia de Polícia; possibilita a consulta e o peticionamento nos autos 24h por dia e de qualquer lugar do mundo.
Boa Vista, 9 de maio de 2017.
Núcleo de Relações Institucionais – NURI
Escritório de Comunicação
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