Na última sexta-feira (28), a juíza auxiliar da presidência, Bruna Zagallo, convocou uma reunião para tratar sobre o Projudi Criminal, no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva. A reunião ocorreu a pedido da Defensoria Pública Estadual, do Ministério Público de Roraima e delegados.
“Em virtude do Projudi Criminal ter sido implantado há poucos meses, ainda há algumas dúvidas acerca dos procedimentos iniciais a serem adotados pelos delegados, promotores de justiça, defensores públicos, juízes e servidores”, explicou.
De acordo com a magistrada, “foram discutidas formas de o comunicado de prisão em flagrante e o inquérito policial não serem confundidos, evitando, com isso, o oferecimento de duas denúncias para um mesmo fato e contribuindo para que os servidores do Tribunal de Justiça saibam identificar o comando a ser dado no sistema”.
Também foram apresentadas algumas dúvidas sobre a tramitação direta do inquérito policial entre Ministério Público Estadual e delegacias pelo sistema virtual, bem como discutidas algumas soluções para os casos em que houver a necessidade de realização de diligências pelos delegados para eventual oferecimento de denúncia pelo Ministério Publico.
A discussão acerca do assunto gerou a necessidade do Corregedor-Geral da Polícia Civil orientar os delegados a adotarem uma postura específica conforme solução encontrada durante a reunião, com o auxílio dos servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação, padronizando procedimentos, o que demonstra a importância do diálogo estabelecido na reunião em questão.
Conforme a juíza, a falta de conectividade das delegacias foi um dos pontos mais debatidos, “especialmente pelo seu reflexo diante do plano do Tribunal de Justiça de trabalhar apenas com processos virtuais, sendo verificada a importância de se estabelecer um cronograma para que todas as delegacias passem a ter internet e, consequentemente, acesso ao Projudi”, disse.
Projudi é um sistema que permite a tramitação totalmente eletrônica de processos judiciais via internet. Seu funcionamento é simples e seguro. As ações são registradas eletronicamente, com distribuição e cadastramento automático do processo. A partir daí, todos os atos são realizados de maneira virtual, eliminando-se o papel.
Com o Projudi, todas as movimentações processuais que não envolvem a atividade intelectual do juiz são eliminadas, o que reduz sensivelmente o tempo de julgamento da ação; acaba com o dilema do acesso aos autos para a defesa quando se encontram com carga para o Ministério Público ou baixados à Delegacia de Polícia; possibilita a consulta e peticionamento nos autos 24h por dia e de qualquer lugar do mundo.
Trata-se de ação com o objetivo de garantir um processo 100% eletrônico, atuando desde as Delegacias até o Judiciário.
Boa Vista/RR, 2 de maio de 2017.
Núcleo de Relações Institucionais – Nuri
Escritório de Comunicação
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