Encerrou-se hoje (19) o curso de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento, promoção e formação continuada na carreira da magistratura estadual, com o tema: O Instituto da Delação Premiada e sua Interlocução com a Legislação Penal Brasileira. O curso foi ministrado pelo promotor de Justiça de São Paulo, Levy Magno, na Sala de Treinamento da EJURR, localizada no Prédio Administrativo com carga horária de 20 (vinte) horas/aula.
Conforme o juiz Euclydes Calil Filho a capacitação foi importante e produtiva para os magistrados, uma vez que trouxe informações práticas sobre o Instituto de Delação Premiada. “O curso foi ótimo e de muita qualidade. O professor Levy possui profundo conhecimento da matéria e a Escola do Judiciário está de parabéns. É um tema atual com uma legislação nova havendo ainda, bastante discussão sobre sua aplicação” afirmou.
De acordo com o instrutor e promotor de Justiça de São Paulo, Levy Magno, o curso foi elaborado com base em uma lei de 2013 sancionada pela ex presidente Dilma, trazendo para os magistrados como ela vai funcionar na prática.
“Com essas colaborações premiadas, em que pessoas que integram organizações criminosas contam o que sabem, trouxemos qual o papel do magistrado em todo esse processo. Então, esse novo instituto é um procedimento que permite um acordo entre polícia e o colaborador, ou Ministério Público e o colaborador. É uma forma diferente de julgar, fazendo com que a gente descubra muito mais infrações penais do que antes. Temos o entendimento de que a delação premiada tal como ela foi desenhada, já integra o que a gente chama de Direito Penal da terceira velocidade, exigindo um instituto mais incrementado para analisar uma criminalidade mais acentuada também” concluiu.
Boa Vista, 19 de abril de 2017.
Núcleo de Relações Institucionais – Nuri
Escritório de Comunicação
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