O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Almiro Padilha, designou cinco juízes para, em regime de esforço concentrado, analisar as prisões decretadas pelos juízos criminais da Comarca de Boa Vista e realizar o julgamento de processos com réu preso. A determinação foi feita por meio da Portaria nº 154/17, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de hoje (30).
A medida foi tomada pelo TJRR considerando os direitos e garantias fundamentais, em especial o princípio da razoável duração do processo, previsto na Constituição Federal, bem como pela necessidade de implantar ações capazes de minimizar o retardamento na entrega da prestação jurisdicional.
A Portaria prevê ainda que em 30 dias devem ser analisadas as prisões decretadas, verificando-se a legalidade e a necessidade de sua manutenção. Já a realização de instrução e o julgamento dos processos com réu preso, designando audiências de instrução, bem como todos os atos judiciais visando à prestação jurisdicional de forma célere, devem ser efetivados em 90 dias.
Foram colocados à disposição dos magistrados designados para atuar em regime de esforço concentrado 11 servidores do TJRR. Além disso, todas as Secretarias do Tribunal (SG, SGP, SGA, SIL e STI) prestarão apoio necessário às atividades dessa iniciativa, com absoluta prioridade.
Reunião - No dia 12 de janeiro, os presidentes dos Tribunais de Justiça de todos os Estados e do Distrito Federal participaram de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, para tratar da crise do sistema penitenciário brasileiro. Após o encontro, o desembargador Almiro Padilha tinha adiantado a intenção de realizar uma força tarefa, com o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Secretaria de Justiça de Cidadania, para fazer com que os processos penais e audiências sejam realizadas de maneira mais rápida.
Boa Vista, 30 de janeiro de 2017.
Núcleo de Relações Institucionais – NURI
Escritório de Comunicação
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