O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC Cível) da Comarca de Boa Vista contabilizou, de março a dezembro de 2016, mais de 140 audiências de conciliação realizadas, bem como mais de 127 acordos homologados.
Os dados foram divulgados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que comemora o sucesso do primeiro ano de atuação do CEJUSC Cível da capital. "Temos muito a comemorar, pois o trabalho empreendido até o momento pelo CEJUSC é em relação aos processos já judicializados, tudo com base no processo civil. Antes de instruir o processo, nós tentamos uma possível conciliação, e com isso estamos obtendo sucesso", destacou o juiz coordenador do CEJUSC, Aluizio Vieira.
O CEJUSC conta, de início, apenas com o setor processual, que é o responsável pelas sessões de conciliação e mediação dos processos das varas de família, nos termos da Portaria NUPEMEC nº 001/2016. Nessa primeira fase são recebidas as matérias que envolvem divórcio litigioso, separação, reconhecimento e dissolução de união estável, exoneração e execução de alimentos, guarda, visitação e investigação de paternidade.
Os acordos realizados no centro são homologados pelo juiz da vara competente e valem como títulos executivos judiciais. As atividades são desenvolvidas no período de 8h às 18h por servidores e mediadores devidamente capacitados nas técnicas e habilidades em mediação de conflitos, atendendo às exigências do CNJ.
"Como profissional do Direito, buscando aperfeiçoar ainda mais a prática diária, venho demonstrar a grande satisfação que senti em concluir o Curso de Mediação proferido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que atendeu todas as minhas expectativas. Durante toda a minha jornada de graduação em Direito, sempre tive a intenção de contribuir para a realização de uma justiça mais efetiva, pois a morosidade da justiça pública é tão grande que acaba se tornando uma verdadeira injustiça. Hoje, com o apoio do CEJUSC e a possível autocomposição dos conflitos trazendo uma celeridade, haja vista que o procedimento se dá pela vontade das partes, sinto-me apta para exercer a mediação e contribuir para a realização de uma Justiça mais efetiva e mais eficaz", relatou a mediadora judicial Lucélia Vieira.
No CEJUSC Cível da Capital, os mediadores têm atuado voluntariamente nos processos encaminhados pela Primeira e Segunda Varas de Família. Desses processos, nos quais foi possível o contato com as partes e a realização das sessões, cerca de 85,2% foram realizados acordos. O tempo médio de duração do processo, desde o encaminhamento dos autos ao CEJUSC até a data da realização da sessão, é, em média, 30 dias, o que demonstra que em aproximadamente um mês as partes resolvem seus conflitos de forma satisfatória.
"A mediação influenciou minha vida pessoal, de tal modo que passei a ver o outro com um olhar diferenciado, verificando muitas das vezes uma resposta positiva, inclusive para os meus próprios conflitos internos, conseguindo, assim, tornar-me uma pessoa melhor em prol do outro, ressaltando valores benéficos que me levaram durante o curso a uma reforma íntima. Antes enxergava conflitos somente de forma negativa, mas hoje vejo-os como uma solução para desenvolver ações e atitudes de crescimento para mim e para o outro. Desse modo, hoje repenso minhas palavras e gestos para com o outro, tanto na minha vida pessoal como na profissional. Assim sendo, não pararei por aqui; este momento será apenas um marco na minha vida na incessante busca para a construção de uma mediadora capacitada a acolher, pacificar, ouvir, analisar, compreender e a edificar resultados positivos para um CEJUSC de forma satisfatória", destacou a mediadora Cláudia Lisandra de Bitencourt Rosado Cavalcante .
CEJUSC 2017 E 2018
Para 2017 e 2018, além de trabalhar com os processos judicializados, a meta é dar atenção também aos processos pré-processuais."Empreenderemos um trabalho com mutirões fiscais. Já conversamos com o Município e com o Estado para que seja feito uma trabalho pré-processual, para que não haja uma execução fiscal. Vamos trabalhar para que o contribuinte, procurador, magistrado e mediadores façam esse trabalho, para que aconteça um acordo sobre o pagamento do débito e não venha ocorrer processos judiciais na vara de fazenda pública", explicou o magistrado.
Será desenvolvido também o trabalho pré-processual nas Varas de família. A ideia é fazer com que a população procure o CEJUSC antes de haver um processo de alimentos ou uma ação de divórcio, para que seja possível solucionar um conflito por meio de uma audiência de conciliação, resolvendo isso antes de um processo.
Seja por meio de mutirões ou atendimentos pré-processuais, o objetivo é que a médio prazo se reduza o acervo das Varas de Família e Fazenda Pública. "Nas comarcas do interior também queremos desenvolver esse trabalho pré -processual, e temos ainda abertura para fazer um trabalho dentro dos Juizados Especiais Cíveis. Uma ação de cobrança, por exemplo, antes de gerar uma ação processual poderá ser realizada uma conciliação, com um conciliador devidamente preparado; e assim, havendo um acordo, evita-se gerar um processo na comarca", disse Aluizio.
Com mutirões ou em pautas especificas, o objetivo do Poder Judiciário Roraimense com o trabalho do CEJUSC é reduzir em médio prazo os acervos da comarca de Boa Vista, dos interiores e das varas.
Boa Vista, 18 de janeiro de 2017.
Núcleo de Relações Institucionais – NURI
Escritório de Comunicação
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