O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Almiro Padilha, participou na manhã desta quinta-feira (12), em Brasília, juntamente com os demais presidentes dos Tribunais de Justiça de todos os Estados e do Distrito Federal, de uma reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, para tratar da crise do sistema penitenciário nos Estados.
O encontro durou mais de 5 horas, e teve como objetivo criar estratégias para a crise do sistema penitenciário brasileiro. Ficou decidido que será realizado um choque de jurisdição penal. Padilha explica como será feita essa força tarefa. "Vamos nos reunir na próxima semana com o Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Secretaria de Justiça e Cidadania para trabalhar em conjunto para fazer com que os processos penais e audiências caminhem de maneira mais rápida", disse.
Em 40 dias estará concluído um levantamento com o quantitativo de presos em Roraima. Já pensando em alcançar esse objetivo, na semana passada o presidente do Tribunal nomeou cinco novos juízes que atuarão nesse esforço concentrado. "Todos atuarão em processos de réus que estão presos provisoriamente, ou seja, ainda sem condenação, e naqueles processos já na fase de execução penal", explicou Almiro.
Além disso, ficou decido que até terça-feira (17) será encaminhado ao CNJ uma lista com o nome de todos os presos do sistema carcerário. O Poder Judiciário também passará a fiscalizar o uso da tornozeleira eletrônica nos Estados que já utilizam esse sistema. E naqueles que não têm, como é o caso de Roraima, será realizada uma reunião com o Executivo solicitando que sejam adquiridas o mais rápido possível as tornozeleiras e instalado o sistema eletrônico de monitoramento. "Assim, o Judiciário terá condição de fiscalizar os presos que estão em prisão domiciliar", concluiu.
Boa Vista, 12 de janeiro de 2017.
Núcleo de Relações Institucionais – NURI
Escritório de Comunicação
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