O Poder Judiciário de Roraima realiza hoje (12) a primeira sessão virtual do segundo grau. O julgamento eletrônico já está previsto no regimento interno do Tribunal de Justiça e trará mais agilidade processual, permitindo que se julgue mais em menos tempo. O uso do julgamento virtual será incluído nas pautas do Tribunal Pleno e da Câmara Cível.
Essas sessões virtuais ocorrerão paralelamente às presenciais com duração de uma semana. E serão aplicadas somente para analisar recursos que não demandam manifestação oral por parte de advogados.
A ferramenta funcionará da seguinte maneira: Cada desembargador despachará um recurso que seja incluído na pauta virtual, incluindo o relatório e o voto. E os demais desembargadores após analisarem o recurso, lançam o seu voto ou anotam alguma divergência.
“Poderei acessar os recursos por um celular, tablet ou computador, de onde eu estiver vou poder dar meu voto. Isso permite que um número maior de processos sejam julgados. Vale ressaltar que as sessões virtuais ocorrerão paralelamente às sessões presenciais”, explicou o desembargador Mozarildo Cavalcanti.
A iniciativa insere-se no planejamento estratégico de gestão pela qualidade que norteia as ações do Tribunal de Justiça de Roraima e que, entre outras metas, enfatiza a apropriação cada vez mais intensa dos recursos tecnológicos disponíveis de forma a aprimorar, ampliar e facilitar os serviços prestados ao cidadão.
Ouso de ferramentas eletrônicas no Judiciário é previsto em diversos dispositivos legais, como o Código de Processo Civil(que já previa os meios eletrônicos processuais desde 2006 e ampliou o tratamento do tema na versão que entrará em vigor em 2016), e da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
Boa Vista, 12 de dezembro de 2016.
Núcleo de Relações Institucionais – NURI TJRR
Escritório de Comunicação
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