O Conselho Nacional de Justiça divulgou no final do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, encerrado ontem (6) e realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, as metas nacionais para 2017. Tribunais de diferentes ramos de Justiça se comprometeram a cumprir no ano que vem metas para dar celeridade à tramitação processual, evitar a formação de estoques, enfrentar grandes gargalos na Justiça e incentivar a desjudicialização de conflitos.
Entre as metas, os tribunais de Justiça dos Estados terão a meta específica de atuar no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. O evento reuniu presidentes, corregedores e representantes da área de gestão estratégica de todos os tribunais. Veja as metas 2017 para o judiciário brasileiro.
Meta 1 - Os tribunais mantiveram o compromisso de julgar, ao longo de 2017, mais processos do que os novos que chegarem aos tribunais (Meta 1). Assim como em 2016, o compromisso deverá ser cumprido por tribunais de todos os segmentos de Justiça.
Meta 2 - O compromisso com o julgamento dos processos mais antigos, alvo da Meta 2, foi renovado para 2017 e deverá ser cumprido por tribunais de todos os ramos do Judiciário. O detalhamento desta e das outras metas definidas, com percentuais e períodos de distribuição dos processos que deverão ser julgados, estarão num glossário que será divulgado futuramente pelo CNJ.
Meta 3 - A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também renovaram o compromisso com a Meta 3, que busca aumentar o número de casos solucionados por meio da conciliação, em relação a períodos anteriores. Mais do que dar cumprimento ao novo Código de Processo Civil (CPC), que prevê a obrigatoriedade da audiência de conciliação na fase inicial do processo, a meta procura impulsionar a desjudicialização de conflitos. A Justiça Estadual já cumpriu essa meta e colocou a conciliação como priorização de rotina.
Meta 4 - Fixada pela primeira vez em 2013, a Meta 4, que dá prioridade ao julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa, deverá ser cumprida novamente em 2017 pela Justiça Estadual, pela Justiça Federal, pela Justiça Militar da União e dos Estados e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A meta foi estabelecida devido à importância destas ações para a sociedade.
Meta 5 - Um dos grandes gargalos da Justiça brasileira, o impulso aos processos de execução, é o alvo da Meta 5, que será perseguida no ano que vem pelos tribunais da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho.
Meta 6 - Também foi mantida a Meta 6, que prioriza o julgamento de ações coletivas, que impactam na vida de um grupo maior de pessoas. Assim como neste ano, a meta de julgamento de ações coletivas deverá ser cumprida pela Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do STJ.
Meta 7 - A Meta 7, de priorização do julgamento de processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos, tem por objetivo enfrentar demandas de massa que chegam ao Judiciário. Os tribunais da Justiça do Trabalho, o TST e o STJ renovaram o compromisso com a meta para 2017. A Justiça Estadual também já cumpriu essa meta e colocou-a como atividade ordinária.
Meta 8 - A Meta 8 é a grande novidade deste ano, com ações de fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, uma das prioridades da atual gestão do CNJ. Segundo o Mapa da Violência de 2015, dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados no Brasil em 2013 metade foi cometido por familiares. Em 33,2% dos casos, o crime foi cometido pelo parceiro. O objetivo é estabelecer ações para aferir a qualidade e aprimorar a estrutura da rede que atende mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
*Com informações da Agência CNJ de Notícias
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