Para finalizar o maior número possível de processos ainda neste ano de 2016, o Poder Judiciário de Roraima, numa ação conjunta entre Presidência e Corregedoria-Geral, realiza ações de incentivo ao arquivamento em todas as unidades judiciais.
A solução final de um conflito que é trazido à Justiça só se dá quando o processo é arquivado definitivamente, isso significa que o caso judicial em questão foi analisado, julgado e teve, após a sentença, todos os atos cumpridos.
Arquivar um grande número de processos reduz o acervo de casos que estão pendentes na Justiça e garante eficiência e celeridade à prestação jurisdicional. É sobre este indicador, o “arquivamento”, que o Relatório do Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça avalia os Tribunais de Justiça do Brasil.
Cerca de 200 processos são solucionados (arquivados) diariamente no Tribunal de Justiça de Roraima, totalizando 67.115 casos encerrados até fim de novembro. A expectativa é conseguir arquivar 85 mil processos até o dia 30 de dezembro deste ano.
Para alcançar esta meta, a Presidência e a Corregedoria, após 3 rodadas de reunião com magistrados e servidores das unidades de primeiro grau, definiram algumas atividades especiais como:
1. Força tarefa para o arquivamento nas unidades com maior número de processos maduros para arquivar;
2. Monitoramento diário, realizado pela Diretoria de Gestão do 1º Grau, do número de processos arquivados e evolução do acervo;
3. Priorização da informática na elaboração de relatórios precisos para o acompanhamento do número de arquivamento de cada unidade;
4. Publicação e execução do “Projeto Arquivar é legal” da Vara da Justiça Itinerante;
5. Realização do Mutirão de Conciliação na 5ª Vara Cível com mais de 200 audiências marcadas;
6. Ações próprias em cada uma das unidades judiciais em busca do compromisso de priorizar o arquivamento.
De acordo com o juiz corregedor, Breno Coutinho, “é papel dos atores do poder decisório do TJRR analisar, acompanhar e dar condições para que as unidades judiciais ofereçam o melhor serviço jurisdicional”.
Boa Vista, 29 de novembro de 2016.
Núcleo de Relações Institucionais – NURI TJRR
Escritório de Comunicação
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