Na tarde de ontem, 26, a 1ª Vara da Infância e Juventude (VIJ) e mais dez entidades assinaram e homologaram um Termo de Cooperação com a finalidade de estabelecer um fluxo de procedimentos que serão adotados pelos profissionais que atuam na rede de atendimento de crianças indígenas em situação de risco social e pessoal. A solenidade aconteceu na Sala de Audiências da Vara.
De acordo com o juiz titular da VIJ, Parima Dias Veras, essas entidades recebem crianças indígenas, principalmente de origem yanomani, em situação de alto risco. Na maioria das vezes, foram abandonadas pelos pais e sofreram tentativa de descarte por terem nascido com alguma deficiência, por serem muito pequenas ou por terem um irmão mais velho ainda muito pequeno em fase de amamentação.
"Essas crianças, quando são resgatadas, chegam aqui em uma situação de muita fragilidade, necessitando de atendimento especial, e não havia órgãos com atribuição específica para atendê-las. Então, esse acordo tem a finalidade de acabar com a discussão sobre quem tem a atribuição de recebê-las. A partir de agora, depois de obterem alta médica da Casai ou dos hospitais infantis, elas serão recebidas pelo dois abrigos da capital, e os demais órgãos irão apoiar, dentro de suas competências", afirmou.
Parima Veras enfatizou também que o acordo possibilitou a resolução de um outro problema grave: a falta de acompanhamento dessas crianças no hospital. "Como elas são abandonadas pelos pais, não havia quem as acompanhasse no período de internação. Agora terão acompanhamento 24 horas".
Foi ressaltado pelo magistrado que o trabalho já pode ser considerado exitoso, pois é fruto de estudo, discussão e elaboração conjunta por todas as entidades envolvidas. "Aqui é apenas a homologação desse acordo, que já está sendo praticado no dia a dia das entidades envolvidas desde o início do diálogo. Nosso principal objetivo é o melhor atendimento a essas crianças que são, na maioria das vezes, muito mais fragilizadas que as crianças da cidade", concluiu.
O Termo foi assinado pelas seguintes entidades: Vara da Infância e Juventude, Casa de Apoio à Saúde Indígena-CASAI, Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI - e DSEI Yanomami, Conselhos Tutelares - Territórios I, II e III, Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazaré, Hospital Santo Antônio e os Abrigos Infantis Condomínio Pedra Pintada e Viva Criança.
Boa Vista, RR 27 de outubro de 2016
Núcleo de Relações Institucionais do TJRR - NURI
Escritório de Comunicação Social
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