A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Roraima (CGJ/TJRR) promoveu uma reunião com magistrados e servidores para tratar das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025, propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro contou com a participação de 266 integrantes do judiciário, incluindo desembargadores, juízes e servidores.
A diretora de Gestão de Primeiro Grau (DG1G), Larissa Barros, explicou que a reunião de gestão participativa foca em um processo contributivo para a formulação das metas, discutindo propostas, textos e coletando sugestões dos participantes referentes às 12 metas estabelecidas pelo CNJ.
“Estamos na 3ª etapa desse processo de construção das metas, onde os tribunais apresentam suas manifestações. Em seguida serão consolidadas todas as propostas apresentadas pelos tribunais por segmento de justiça, sendo encaminhadas para novo debate sobre as metas em reuniões preparatórias, consultas públicas e ao final homologadas no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário”.
Ainda durante a reunião foram apresentados dados relacionados aos índices de produtividade do TJRR, Metas Nacionais de 2024 do CNJ, a construção das metas Nacionais de 2025, para que magistrados e servidores pudessem analisar a produtividade do Poder Judiciário durante o ano de 2023 e votasse nas prioridades para o próximo ano.
Ainda durante a reunião, foram apresentados dados relacionados aos índices de produtividade do TJRR, Metas Nacionais de 2024 do CNJ e a construção das Metas Nacionais de 2025, para que magistrados e servidores pudessem analisar a eficiência do Poder Judiciário em 2023 e votar nas prioridades para o próximo ano.
“Todos os servidores e magistrados que participaram puderam opinar sobre se os índices de cumprimento e períodos de referência são relevantes para a justiça estadual em 2025”.
A reunião de Gestão Participativa é uma exigência do CNJ para avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade (Portaria CNJ n. 353 de 4 de dezembro de 2023 alterada para Portaria n. 104 de 12 de março de 2024).
Confira as metas votadas:
Meta 1 - Julgar mais processos que os distribuídos (todos os segmentos)
Meta 2 - Julgar processos mais antigos (todos os segmentos)
Meta 3 - Estimular a conciliação (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
Meta 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça Militar da União e dos Estados)
Meta 5 - Reduzir a taxa de congestionamento (STJ, TST, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça Militar da União e dos Estados)
Meta 6 - Priorizar o julgamento das ações coletivas (STJ e TST)
Meta 7 - Priorizar o julgamento dos processos dos recursos repetitivos (STJ)
Meta 8 - Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (STJ e Justiça Estadual)
Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário (TST, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho)
Meta 10 – Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas (STJ, Justiça Estadual e Justiça Federal)
Meta 11 – Promover os direitos da criança e do adolescente (STJ, Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho)
Meta 12 - Impulsionar os processos de ações relacionados aos direitos dos idosos.
Texto: Mairon Compagnon/Repórter
Fotos: Nucri/TJRR
Nucri/TJRR – Julho/2024
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